O Estado de São Paulo publicou o Comunicado SRE n° 17/2023, divulgando os valores para o ano de 2024 das taxas de serviços eletrônicos, seguindo a atualização da UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.
Considerando o valor da UFESP de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024 de R$ 35,36, segue tabela com as principais taxas de serviços e os valores atualizados para 2024:
O contribuinte paulista que optar pelo pagamento da TAXA ANUAL ÚNICA, terá acesso ilimitado aos seguintes serviços:
I - obtenção de certidão de débitos inscritos ou não inscritos;
II - substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS (GIA/EFD ICMS);
III - emissão de certidão de pagamento do ICMS;
IV - retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS;
V - consulta completa da Guia de Informação e Apuração - GIA em ambiente eletrônico;
VI - outros que vierem a ser incluídos.